Política de Privacidade

1. Introdução

A Principium Contábil ("nós", "nosso" ou "empresa") está comprometida em proteger a privacidade e os dados pessoais de nossos clientes, visitantes do site e parceiros. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, CPF/CNPJ, RG, data de nascimento
• Dados de contato: endereço, telefone, e-mail
• Dados financeiros: informações bancárias, rendimentos, despesas, patrimônio
• Dados fiscais: declarações de imposto de renda, notas fiscais, documentos contábeis
• Dados de navegação: endereço IP, cookies, páginas visitadas, tempo de permanência

3. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços contábeis e consultoria tributária
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• Comunicação sobre serviços, atualizações e novidades
• Melhoria da experiência do usuário em nosso site
• Análise estatística e aprimoramento de processos internos
• Defesa de direitos em processos judiciais ou administrativos

4. Bases Legais

O tratamento de dados pessoais pela Principium Contábil fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato: para prestação de serviços contábeis contratados
• Obrigação legal: cumprimento de obrigações fiscais, trabalhistas e regulatórias
• Legítimo interesse: melhoria de serviços e comunicação com clientes
• Consentimento: quando aplicável, para finalidades específicas informadas

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:

• Órgãos públicos: Receita Federal, INSS, Fazendas Estaduais/Municipais (obrigação legal)
• Prestadores de serviços: empresas de tecnologia, armazenamento em nuvem (sob contrato de confidencialidade)
• Parceiros comerciais: apenas com seu consentimento expresso

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing.

6. Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais de segurança para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração. Isso inclui criptografia, controle de acesso, backups regulares e treinamento de nossa equipe. Os dados são armazenados em servidores seguros localizados no Brasil, em conformidade com a LGPD.

7. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo período necessário para cumprimento das finalidades descritas nesta política, respeitando os prazos legais de guarda de documentos contábeis e fiscais (geralmente 5 anos após a extinção do contrato). Após esse período, os dados são eliminados de forma segura.

8. Direitos do Titular

Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor
• Eliminação dos dados tratados com consentimento
• Informação sobre compartilhamento de dados
• Revogação do consentimento

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: [email protected]

9. Cookies

Nosso site utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação, analisar o tráfego e personalizar conteúdo. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar a funcionalidade do site. Para mais informações, consulte nossa Política de Cookies.

10. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos sobre alterações significativas por e-mail ou aviso em nosso site. Recomendamos que você revise esta página regularmente.

11. Contato do Controlador

Controlador de Dados: Principium Contábil
Endereço: Av. Marechal Deodoro, 124, Campinas, Goiânia - GO, CEP: 74550-415
E-mail: [email protected]
Telefone: (62) 3942-5574

12. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Caso suas solicitações não sejam atendidas de forma satisfatória, você pode registrar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd